Legislação João Pessoa
Lei Complementar nº 82, de 02.05.2013 - Semanário Oficial de João Pessoa de 28.04.2013 a 04.05.2013
Lei Complementar nº 82, de 02.05.2013 - Semanário Oficial de João Pessoa de 28.04.2013 a 04.05.2013
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 53, de 23 de dezembro de 2008, e dá outras providências. IPTU - ISS/João Pessoa - Isenções do ISS - Alíquotas de imóveis residenciais - Simples Nacional - Alteração da Lei Complementar nº 53/2008.
Portaria SEREM nº 19, de 29.04.2013 - Semanário Oficial de João Pessoa de 28.04.2013 a 04.05.2013
Portaria SEREM nº 19, de 29.04.2013 - Semanário Oficial de João Pessoa de 28.04.2013 a 04.05.2013
Fixar em R$ 25,35 (vinte e cinco reais e trinta e cinco centavos), o valor da Unidade Fiscal de Referência do Município de João Pessoa - UFIR/JP.
Portaria SEREM nº 17, de 27.03.2013 - Semanário Oficial de João Pessoa de 24.03.2013 a 30.03.2013
Portaria SEREM nº 17, de 27.03.2013 - Semanário Oficial de João Pessoa de 24.03.2013 a 30.03.2013
Instituir a obrigatoriedade de acompanhamento pela coordenadoria fiscal das atividades desempenhadas no curso dos procedimentos fiscais.
Portaria SEAD nº 220, de 15.03.2013 - Semanário Oficial de João Pessoa de 24.03.2013 a 30.03.2013
Portaria SEAD nº 220, de 15.03.2013 - Semanário Oficial de João Pessoa de 24.03.2013 a 30.03.2013
Determinar facultativo o ponto nas repartições públicas municipais no dia 28.03.2013 (quinta-feira) da Semana Santa;
Medida Provisória nº 37, de 18.03.2013 - Semanário Oficial de João Pessoa de 17.03.2013 a 23.03.2013
Medida Provisória nº 37, de 18.03.2013 - Semanário Oficial de João Pessoa de 17.03.2013 a 23.03.2013
Declara prazo de eficácia de dispositivos das Leis Ordinárias nº 12.463, de 25 de janeiro de 2013 e nº 12.464, de 25 de janeiro de 2013, e dá outras providências.
Portaria SEREM nº 15, de 21.03.2013 - Semanário Oficial de João Pessoa de 17.03.2013 a 23.03.2013
Portaria SEREM nº 15, de 21.03.2013 - Semanário Oficial de João Pessoa de 17.03.2013 a 23.03.2013
Fixar em R$ 25,23 (vinte e cinco reais e vinte e três centavos), o valor da Unidade Fiscal de Referência do Município de João Pessoa - UFIR/JP.
Portaria SEREM nº 16, de 21.03.2013 - Semanário Oficial de João Pessoa de 17.03.2013 a 23.03.2013
Portaria SEREM nº 16, de 21.03.2013 - Semanário Oficial de João Pessoa de 17.03.2013 a 23.03.2013
Regula o acesso às dependências internas da Secretaria da Receita Municipal e define diretrizes para o atendimento à contribuintes no centro administrativo municipal.
Portaria SEAD nº 220, de 15.03.2013 - Semanário Oficial de João Pessoa de 10.03.2013 a 16.03.2013
Portaria SEAD nº 220, de 15.03.2013 - Semanário Oficial de João Pessoa de 10.03.2013 a 16.03.2013
Determinar facultativo o ponto nas repartições públicas municipais no dia 28.03.2013 (quinta-feira) da Semana Santa
Portaria SEREM nº 9, de 27.02.2013 - Semanário Oficial de João Pessoa de 24.02.2013 a 02.03.2013
Portaria SEREM nº 9, de 27.02.2013 - Semanário Oficial de João Pessoa de 24.02.2013 a 02.03.2013
Prorrogar, para o dia 8 de março do ano em curso, o vencimento da cota única com desconto e o vencimento da primeira cota do parcelamento, relativos ao lançamento de 2013 do Imposto sobre a Propriedade Predial e da Territorial Urbana - IPTU e da Taxa de Coleta de Resíduos - TCR.
Portaria Conjunta SEREM nº 1, de 22.01.2013 - Semanário Oficial de João Pessoa de 17.02.2013 a 23.02.2013
Portaria Conjunta SEREM nº 1, de 22.01.2013 - Semanário Oficial de João Pessoa de 17.02.2013 a 23.02.2013
Dívidas tributárias ou não, administrativas, inscritas na dívida ativa ou executada
Lei Ordinária nº 12.526, de 21.02.2013 - Semanário Oficial de João Pessoa - Edição Extra de 17.02.2013 a 23.02.2013
Lei Ordinária nº 12.526, de 21.02.2013 - Semanário Oficial de João Pessoa - Edição Extra de 17.02.2013 a 23.02.2013
Obriga os salões de beleza e clínicas de embelezamento e estabelecimentos congêneres, que oferecem serviços de manicuro ou pedicuro, a prestarem informações a seus clientes sobre medidas necessárias para a prevenção ao contágio da hepatite, HIV e fungos.
Lei Ordinária nº 12.529, de 21.02.2013 - Semanário Oficial de João Pessoa - Edição Extra de 17.02.2013 a 23.02.2013
Lei Ordinária nº 12.529, de 21.02.2013 - Semanário Oficial de João Pessoa - Edição Extra de 17.02.2013 a 23.02.2013
Dispõe sobre a concessão do selo verde e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 12.517, de 21.02.2013 - Semanário Oficial de João Pessoa - Edição Extra de 17.02.2013 a 23.02.2013
Lei Ordinária nº 12.517, de 21.02.2013 - Semanário Oficial de João Pessoa - Edição Extra de 17.02.2013 a 23.02.2013
Estabelece o tempo máximo de espera para atendimento de clientes nas lojas de operadores de telefonia fixa e móvel e dá ouras providências.
Lei Ordinária nº 12.518, de 21.02.2013 - Semanário Oficial de João Pessoa - Edição Extra de 17.02.2013 a 23.02.2013
Lei Ordinária nº 12.518, de 21.02.2013 - Semanário Oficial de João Pessoa - Edição Extra de 17.02.2013 a 23.02.2013
Institui quota de dormitório acessíveis e adaptáveis a pessoa com deficiência em hotel, apart-hotel, pousada ou similar.
Lei Ordinária nº 12.519, de 21.02.2013 - Semanário Oficial de João Pessoa - Edição Extra de 17.02.2013 a 23.02.2013
Lei Ordinária nº 12.519, de 21.02.2013 - Semanário Oficial de João Pessoa - Edição Extra de 17.02.2013 a 23.02.2013
Dispõe sobre a proibição de cobrança de consumação mínima em bares, danceterias, restaurantes e casas noturnas da cidade de João Pessoa.
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- Lei Ordinária nº 12.510, de 21.02.2013 - Semanário Oficial de João Pessoa - Edição Extra de 17.02.2013 a 23.02.2013