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Legislação Trabalhista e Previdenciária

Portaria MPS nº 438, de 07.10.2013 - DOU de 09.10.2013

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Criado em 09 Outubro 2013 Data de publicação

Altera a Portaria MPS/GM nº 312, de 2 de julho de 2013, e a Portaria MPS/GM nº 400, de 16 de setembro de 2013.

Edital CAIXA nº 10, de 2013 - DOU - Seção 3 de 08.10.2013

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Criado em 09 Outubro 2013 Data de publicação

Dispõe sobre os coeficientes de JAM a serem creditados nas contas vinculadas do FGTS em 10 de outubro de 2013.

Resolução CC/FGTS nº 724, de 25.09.2013 - DOU de 26.09.2013

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Criado em 26 Setembro 2013 Data de publicação

Estabelece critérios para devolução de recursos relativos a empréstimos e financiamentos com recursos do FGTS, no caso de cancelamento ou distrato de contratos.

Resolução CC/FGTS nº 726, de 25.09.2013 - DOU de 26.09.2013

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Criado em 26 Setembro 2013 Data de publicação

Autoriza o Agente Operador a representar o Conselho Curador do FGTS no grupo de órgãos e entidades que desenvolverão nova forma de registro dos eventos que geram direitos e obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais (eSocial)

Resolução CC/FGTS nº 725, de 25.09.2013 - DOU de 26.09.2013

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Criado em 26 Setembro 2013 Data de publicação

Dá nova redação à Resolução nº 681, de 10 de janeiro de 2012.

Portaria Interministerial MPS/MF nº 413, de 24.09.2013 - DOU de 25.09.2013

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Criado em 25 Setembro 2013 Data de publicação

Dispõe sobre a publicação dos róis dos percentis de freqüência, gravidade e custo, por Subclasse da Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE 2.1, calculados em 2013, e sobre a disponibilização do resultado do processamento do Fator Acidentário de Prevenção - FAP em 2013, com vigência para o ano de 2014, e sobre o processamento e julgamento das contestações e recursos apresentados pelas empresas em face do índice FAP a elas atribuídos.

Portaria MPS nº 400, de 16.09.2013 - DOU de 17.09.2013

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Criado em 17 Setembro 2013 Data de publicação

Autoriza parcelamento de débitos em caráter excepcional.

Edital CAIXA nº 9, de 05.09.2013 - DOU - Seção 3 de 09.09.2013

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Criado em 17 Setembro 2013 Data de publicação

Dispõe sobre os coeficientes de JAM a serem creditados nas contas vinculadas do FGTS em 10 de setembro de 2013.

Portaria MPS nº 394, de 06.09.2013 - DOU de 09.09.2013.1

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Criado em 10 Setembro 2013 Data de publicação

Portaria MPS nº 394, de 06.09.2013 - DOU de 09.09.2013 

Estabelece, para o mês de setembro de 2013, os fatores de atualização do pecúlio e dos salários-de-contribuição.

Resolução INSS nº 339, de 03.09.2013 - DOU 1 de 04.09.2013

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Criado em 10 Setembro 2013 Data de publicação

Resolução INSS nº 339, de 03.09.2013 - DOU 1 de 04.09.2013

Aprova o Manual do Reconhecimento Inicial de Direitos - Volume V.

Portaria INSS nº 1.852, de 29.08.2013 - DOU 1 de 30.08.2013

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Criado em 30 Agosto 2013 Data de publicação

Portaria INSS nº 1.852, de 29.08.2013 - DOU 1 de 30.08.2013

Divulga os indicadores estratégicos utilizados para avaliação do Regime Especial de Atendimento em Turnos.

Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 4, de 27.08.2013 - DOU 1 de 28.08.2013

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Criado em 29 Agosto 2013 Data de publicação

Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 4, de 27.08.2013 - DOU 1 de 28.08.2013

Declara a forma de contribuição para a Previdência Social pelas empresas que especifica, em decorrência do encerramento da vigência da Medida Provisória nº 601, de 28 de dezembro de 2012.

Resolução INSS nº 336, de 22.08.2013 - DOU 1 de 23.08.2013

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Criado em 26 Agosto 2013 Data de publicação

Resolução INSS nº 336, de 22.08.2013 - DOU 1 de 23.08.2013

Dispõe sobre a jornada de trabalho, horários de funcionamento e atendimento das unidades e adoção do Regime Especial de Atendimento em Turnos, no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social.

Resolução INSS nº 331, de 08.08.2013 - DOU 1 de 09.08.2013

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Criado em 12 Agosto 2013 Data de publicação

Resolução INSS nº 331, de 08.08.2013 - DOU 1 de 09.08.2013

Regulamenta a comprovação de vida e renovação de senha por parte dos beneficiários, bem como a prestação de informações por meio das instituições financeiras pagadoras de benefícios.

Portaria MPS nº 355, de 08.08.2013 - DOU 1 de 09.08.2013

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Criado em 12 Agosto 2013 Data de publicação

Portaria MPS nº 355, de 08.08.2013 - DOU 1 de 09.08.2013

Estabelecer que, para o mês de agosto de 2013, os fatores de atualização 

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